Questão Q986432
2022 Instituto Consulplan PGE-SC
Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores Das relações laborais
Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 • PGE-SC

A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) promoveu signif

A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) promoveu significativa alteração na definição do grupo econômico, estabelecendo requisitos cumulativos e expressos para sua caracterização. Com base no Art. 2º, § 3º, da CLT, NÃO é requisito para a caracterização do grupo econômico:

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