Avalie se, entre os princípios que regem a execução das

Avalie se, entre os princípios que regem a execução das medidas socioeducativas estão:


I. a legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.

II. a prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas.

III. a não discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status.


Está correto o que se afirma em

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis