Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, a limitaçã

#Questão 986142 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, FGV, 2022, SEAD-AP, Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental

Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, a limitação do uso de toda ou parte de uma propriedade privada para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, por iniciativa própria do proprietário ou possuidor do imóvel, é denominada 

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