Questão Q986142
2022 FGV SEAD-AP
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Princípios e objetivos da PNMA Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental • SEAD-AP

Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, a limitaçã

Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, a limitação do uso de toda ou parte de uma propriedade privada para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, por iniciativa própria do proprietário ou possuidor do imóvel, é denominada 

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