Questão Q985894
2022 Instituto Consulplan TJ-CE
Direito do Consumidor Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo • TJ-CE

A disregard doctrine (doutrina da desconsideração da pers

A disregard doctrine (doutrina da desconsideração da personalidade jurídica), aplicada ao direito consumerista, apresenta traços que a distingue da posição majoritária adotada no ordenamento jurídico brasileiro quanto ao referido instituto. Para justificar a sua utilização no que concerne especificamente à autonomia da personalidade jurídica da empresa nas relações de consumo é suficiente haver:

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