A disregard doctrine (doutrina da desconsideração da pers

#Questão 985894 - Direito do Consumidor, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, Instituto Consulplan, 2022, TJ-CE, Juiz Leigo

A disregard doctrine (doutrina da desconsideração da personalidade jurídica), aplicada ao direito consumerista, apresenta traços que a distingue da posição majoritária adotada no ordenamento jurídico brasileiro quanto ao referido instituto. Para justificar a sua utilização no que concerne especificamente à autonomia da personalidade jurídica da empresa nas relações de consumo é suficiente haver:

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