Assinale a alternativa correta acerca das características

#Questão 985780 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Analista Ambiental

Assinale a alternativa correta acerca das características ligadas ao processo de licenciamento ambiental.

A) Licenciamento Ambiental é ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental;

B) O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 8 (oito) anos;

C) A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio prescindirá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), sendo vedada a publicidade e a realização de audiências públicas;

D) Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do órgão ambiental;

E) As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

Navegue em mais questões