Questão Q985673
2022 RBO Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova: RBO - 2022 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Durante o período pandêmico, especialmente nas fases de l

Durante o período pandêmico, especialmente nas fases de lockdown, muitos negócios foram atingidos diretamente. Com estabelecimentos fechados, contratos foram submetidos à revisão perante o Poder Judiciário, e parte destas revisões teve como fundamento a chamada Teoria da Imprevisão. Considerando o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

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