Questão Q985578
2022 FUNDEP (Gestão de Concursos) Câmara de Pirapora - MG
Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Agente Administrativo Legislativo Câmara de Pirapora - MG

Referentes aos agentes públicos, analise as proposições

Referentes aos agentes públicos, analise as proposições a seguir.

I. A Constituição Federal de 1988 assegura ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos cidadãos brasileiros e aos estrangeiros.

III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

IV. O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos públicos são irredutíveis, ressalvadas exceções constitucionais.

Nesse contexto, pode-se afirmar:

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