Questão Q985163
2022 Quadrix CRECI - 11ª Região (SC)
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 Demais aspectos da lei 9.784/99
Prova: Quadrix - 2022 - CRECI - 11ª Região (SC) - Técnico de Tecnologia da Informação | Quadrix - 2022 - CRECI - 11ª Região (SC) - Assistente Administrativo | • CRECI - 11ª Região (SC)

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.As atividades

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias. 

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