Questão Q985112
2022 MPE-SP MPE-SP
Prova: MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto MPE-SP

A lei exige, no que tange à proteção do patrimônio hist

A lei exige, no que tange à proteção do patrimônio histórico e artístico, na vizinhança da coisa tombada, sem prévia autorização do órgão competente, 

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