Questão Q985070
2022 CESPE / CEBRASPE TCE-RJ
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo TCE-RJ

        Determinada fundação pública estadual ce

        Determinada fundação pública estadual celebrou contrato administrativo, por dispensa de licitação, com pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos cujo objetivo social é a promoção da assistência social, para prestação de serviço no valor de R$ 45 mil.
Considerando a situação hipotética apresentada e aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir, com base nas normas de regência.  

As regras estabelecidas tanto na Lei n.º 8.666/1993 quanto na Lei n.º 14.133/2021 aplicam-se às fundações públicas estaduais.  

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...