Questão Q984999
2022 CESPE / CEBRASPE FUB
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Administrador • FUB

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o it

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.


Somente os danos ocasionados por agentes pertencentes aos quadros das pessoas jurídicas de direito público dão ensejo à responsabilidade civil do Estado.

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