No que se refere ao princípio da descentralização, assin

A À Administração casuística, assim entendida a decisão de casos individuais, compete, em princípio, o nível de execução, especialmente dos serviços de natureza local, que estão em contato com os fatos e com o público.  B Os órgãos que operam na mesma área geográfica serão submetidos à coordenação, com o objetivo de assegurar a programação e a execução integrada dos serviços federais.  C As atividades da Administração Federal e, especialmente, a execução dos planos e programas de governo serão objeto de permanente coordenação.  D O trabalho administrativo será racionalizado mediante a simplificação de processos e a supressão dos controles que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.