A Lei n.º 14.133/2021 estabelece as hipóteses de dispensa

A É inexigível a licitação para a contratação de serviços de publicidade e divulgação. B É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa científica. C É dispensável a licitação para contratação de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela críticaespecializada ou pela opinião pública. D É dispensável a licitação para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo. E É inexigível a licitação para a aquisição de bens produzidos por órgão ou entidade que integre a Administração Pública eque tenham sido criados para esse fim específico.