Assinale a opção correta, no que se refere a agentes púb

#Questão 984264 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

Assinale a opção correta, no que se refere a agentes públicos.

A) A sanção de perda de função pública será aplicada ao cargo que o agente público ou político detiver no momento da decisão.

B) Exoneração é a saída punitiva compulsória em razão de decisão administrativa.

C) As funções de chefia, direção e assessoramento destinam-se diretamente a agentes públicos empossados em cargos efetivos.

D) É possível a associação sindical pelo servidor público civil sempre que autorizada pelo órgão a que estiver vinculado.

E) É dever do agente público levar ao conhecimento de seu superior hierárquico as irregularidades de que tiver ciência, além de representar contra omissão ou abuso de poder.

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