No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assina

#Questão 984263 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

A) A responsabilidade contratual corresponde à obrigação de reparação dos danos a terceiros, por comportamento comissivo ou omissivo.

B) A responsabilidade civil do Estado é subjetiva em caso de ataques terroristas a aeronaves e acidentes nucleares.

C) A teoria da responsabilidade objetiva determina que, para receber a indenização, a vítima deverá comprovar o ato, o dano, o nexo causal, a culpa e o dolo.

D) A pessoa jurídica de direito privado responde por ato omissivo ou comissivo, culposo ou doloso, causado por seu agente na prestação de serviços públicos, que gere prejuízo ao erário ou a terceiros.

E) Para que se caracterize a omissão do poder público, é preciso individualizar as condutas de negligência, imprudência e imperícia.

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