Questão Q984251
2022 FGV TJ-TO
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Provimento e vacância
Prova: FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo | FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Informática | • TJ-TO

João, servidor público ocupante de cargo de provimento ef

João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado do Tocantins, foi aposentado por incapacidade permanente para o trabalho. Ocorre que, cerca de um ano depois, uma junta médica declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Nesse caso, deve ser aplicado a João o instituto do(a):

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