Questão Q984237
2022 FGV MPE-SC
Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Administração MPE-SC

Em janeiro de 2022, o Ministério Público do Estado Delta,

Em janeiro de 2022, o Ministério Público do Estado Delta, após processo licitatório, contratou a sociedade empresária Alfa para prestação de serviços de dedetização do edifício sede da instituição. Ocorre que a sociedade empresária Alfa deu causa à inexecução parcial do contrato.
De acordo com o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021, após regular processo administrativo, não se justificando a imposição de penalidade mais grave, será aplicada à sociedade empresária Alfa a sanção administrativa de:

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