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Em conformidade à Lei n.º 8.112/90 e jurisprudência corr
#Questão 984182
-
Direito Administrativo
,
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
,
UFPR
,
2022
,
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
, Advogado
Em conformidade à Lei n.º 8.112/90 e jurisprudência correlata, assinale a alternativa correta.
A) Inexiste direito à remoção para acompanhamento de cônjuge que foi removido a pedido.
B) Ocorre interrupção das férias em período coincidente com o da licença à gestante.
C) É dispensável para a redistribuição a manutenção da essência das atribuições do cargo.
D) Em caso de remoção de servidor por interesse da Administração Pública, o seu cônjuge terá direito à remoção para o mesmo lugar, desde que já morassem no mesmo município antes.
E) O servidor público reintegrado faz jus ao recebimento das parcelas remuneratórias referentes ao auxílio-transporte e ao adicional de insalubridade pelo período em que esteve indevidamente afastado do cargo público.
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