Segundo a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime ju

A  vedado o exercício de cargo de provimento em comissão. B permitido o exercício de funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação. C permitida a concessão de licenças de qualquer natureza. D vedado o afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.  E vedada a recondução ao cargo anteriormente ocupado se não aprovado no estágio probatório.