De acordo com a Lei nº 8.429, constitui ato de improbidade

A negar publicidade aos atos oficiais.  B retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.  C negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei. D deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.  E frustrar a licitude de concurso público, salvo àqueles casos que não ofendem à imparcialidade.