À luz das disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o i

À luz das disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. 



Se o acusado não apresentar defesa, os fatos alegados pelo autor serão presumidos verdadeiros. 

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis