Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.


A teoria da irresponsabilidade foi adotada na época dos Estados absolutos e repousava fundamentalmente na ideia do Estado Democrático de Direito.  

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis