Questão Q983416
2022 Prefeitura de Fortaleza - CE Prefeitura de Fortaleza - CE
Direito Administrativo Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse
Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Língua Portuguesa/Literatura • Prefeitura de Fortaleza - CE

A Lei do FUNDEB nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, inst

A Lei do FUNDEB nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, instituiu uma nova forma de complementação da União, considerando as respectivas especificidades das redes de Educação Básica pública presencial e os insumos necessários para a garantia de qualidade da educação. A Complementação da União, do total de recursos, será equivalente, no mínimo, a: 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...