A Emenda Constitucional nº 103 de 2019, ao incluir o § 1

#Questão 983273 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, TRF - 3ª REGIÃO, 2022, TRF - 3ª REGIÃO, 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto

A Emenda Constitucional nº 103 de 2019, ao incluir o § 13 do artigo 37, dispôs sobre a transferência de servidor com o fim de provê-lo em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o hível de escolaridade exigidos para o cargo. Quanto à nomenclatura deste tipo de provimento e sua remuneração, é CORRETO afirmar:

A) Trata-se da readaptação, sendo mantida a remuneração de origem

B) Trata-se da readaptação, sendo alterada a remuneração de acordo com o novo cargo.

C) Trata-se da reversão, sendo mantida a remuneração de origem.

D) Trata-se da reversão, sendo alterada a remuneração de acordo com o novo cargo.

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