A Emenda Constitucional nº 103 de 2019, ao incluir o § 1

Questão Q983273

2022 TRF - 3ª REGIÃO TRF - 3ª REGIÃO

Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto • TRF - 3ª REGIÃO

A Emenda Constitucional nº 103 de 2019, ao incluir o § 13 do artigo 37, dispôs sobre a transferência de servidor com o fim de provê-lo em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o hível de escolaridade exigidos para o cargo. Quanto à nomenclatura deste tipo de provimento e sua remuneração, é CORRETO afirmar:

A Trata-se da readaptação, sendo mantida a remuneração de origem B Trata-se da readaptação, sendo alterada a remuneração de acordo com o novo cargo. C Trata-se da reversão, sendo mantida a remuneração de origem. D Trata-se da reversão, sendo alterada a remuneração de acordo com o novo cargo.

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