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Acerca da forma, tempo e lugar dos atos do processo adminis
#Questão 983176
-
Direito Administrativo
,
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
,
IBFC
,
2022
,
Câmara de Franca - SP
, Analista Legislativo
Acerca da forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo, assinale a alternativa correta.
A) Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir
B) Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de quinze dias
C) Tendo em vista o princípio da oralidade, os atos do processo devem ser produzidos oralmente
D) O reconhecimento de firma será sempre exigido
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