Questão Q983148
2022 FUMARC TRT - 13ª Região (PB)
Direito Administrativo Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse
Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica • TRT - 13ª Região (PB)

Para firmar ajuste convenial com a Administração Pública

Para firmar ajuste convenial com a Administração Pública, é condição INAFASTÁVEL que uma pessoa jurídica de direito privado

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