Sobre os bens públicos, em conformidade com a legislação

A as margens dos rios navegáveis, como regra geral, são de domínio público, insuscetíveis de expropriação, e, por isso mesmo, excluídas de indenização. B embora os bens públicos não possam ser penhorados, não há qualquer vedação legal no sentido de serem onerados como garantia.  C os bens dominicais podem ser adquiridos por usucapião.  D os aeroportos e as praças são exemplos de bens públicos de uso comum do povo. E as terras devolutas de propriedade dos Estados são bens públicos de uso especial.