Questão Q982551
2022 FGV TCE-TO
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Provimento e vacância
Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Assistente de Controle Externo • TCE-TO

Eduardo, servidor público estável do Estado do Tocantins,

Eduardo, servidor público estável do Estado do Tocantins, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Inconformado com sua demissão, interpôs recurso administrativo e logrou êxito em revertê-la, mediante a invalidação da demissão. O ato de reinvestidura de Eduardo no cargo anteriormente ocupado é denominado: 

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