Questão Q982226
2022 FGV TCE-TO
Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Direito TCE-TO

Ademar é proprietário de um imóvel na cidade de Palmas/T

Ademar é proprietário de um imóvel na cidade de Palmas/TO situado em área abrangida por projeto de construção de uma rodovia estadual. O referido imóvel, então, foi declarado de utilidade pública por decreto do governador do Estado.

Nessa situação, pretendendo o poder público desapropriar o imóvel, é correto afirmar que:

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