Questão Q981534
2022 FGV Senado Federal
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto +1
Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo • Senado Federal

Imagine que a Agência Reguladora Federal Alfa foi cooptada

Imagine que a Agência Reguladora Federal Alfa foi cooptada pelo setor empresarial regulado, diante do forte poderio econômico das empresas atuantes no mercado. Assim, a Agência Alfa acabou por abandonar a atuação imparcial e técnica que deveria ter e passou a operar em benefício dos próprios regulados, servindo de instrumento para proteção e benefício de interesses setoriais que deveriam ser fiscalizados.
Essa situação hipotética é tratada pela doutrina de Direito Administrativo como teoria

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