Nos termos dispostos na Lei nº 8.112/1990:

#Questão 981431 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Analista Judiciário - Área Judiciária

A) A licença concedida dentro de sessenta dias do término de outra da mesma espécie será considerada ilegal.

B) A licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida, incluídas as prorrogações, por até noventa dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.

C) A licença por motivo de afastamento do cônjuge será por prazo indeterminado e sem remuneração.

D) Concluído o serviço militar, o servidor terá até trinta dias com remuneração para reassumir o exercício do cargo.

E) O servidor terá direito à licença, com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens