Quanto à Licença para Tratamento de Saúde (LTS) para ser

#Questão 981339 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, IBFC, 2022, TJ-MG, Analista Judiciário - Médico

Quanto à Licença para Tratamento de Saúde (LTS) para servidor efetivo, assinale a alternativa incorreta.

A) Para concessão de LTS será indispensável a realização de inspeção médica para emissão de laudo médico e a presença de pelo menos, uma ocorrência como por exemplo risco para terceiros

B) Durante a Inspeção Médica o perito poderá, a critério clínico, solicitar a realização de exames e testes complementares que possam subsidiar o diagnóstico da ocorrência alegada

C) Para a realização de avaliação pericial de capacidade laborativa, o servidor deverá apresentar comprovante de tratamento de saúde original que fundamente o requerimento, emitido pelo médico assistente ou odontólogo. Nesse comprovante, a conduta terapêutica deve obrigatoriamente estar incluída

D) O servidor efetivo detentor de dois cargos deverá se afastar de ambos

E) Os prazos máximos de LTS é de 60 dias (inicial ou prorrogação) quando a avaliação se der em uma Regional de Perícia

Navegue em mais questões