ALei Federal 14133/2021, que trata de licitações e contra

A a descrição da necessidade da contratação dispensando o estudo técnico preliminar, incorporando-o em uma das etapas contratadas B a definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso C orçamento detalhado com valores projetados, considerando o prazo final previsto do serviço  D a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual exclusivamente para obras de engenharia