A Lei no 14.230, de 25 de outubro de 2021, que introduziu r

A afastou da condição de sujeito passivo o agente público que ocupe cargo ou função públicos transitoriamente, podendolhes ser imputado ato de improbidade apenas em concurso com outro servidor efetivo. B introduziu modalidade culposa para os atos de improbidade que importam em enriquecimento ilícito, desde que inequivocamente comprovado o aumento patrimonial. C deixou expresso que a tipificação dos atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração Pública demandam comprovação de conduta dolosa por parte do agente público. D tornou expressamente prevista a modalidade culposa do ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, desde que este esteja inequivocamente demonstrado.  E afastou particulares do alcance das sanções impostas em decorrência da prática de atos de improbidade, independentemente da atuação conjunta com servidor público.