De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatóri

#Questão 979807 - Contabilidade Pública, Demonstrativos Fiscais, FGV, 2022, SEFAZ-BA, Agente de Tributos Estaduais - Administração e Finanças

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal deverá conter, entre outros,

A) as projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

B) o demonstrativo da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.

C) as informações sobre apuração da receita corrente líquida, conforme definida na Lei, sua evolução e previsão de desempenho até o final do exercício.

D) o comparativo com os limites tratados pela Lei dos montantes relativos a despesa total com pessoal, dívidas consolidadas e mobiliárias, concessão de garantias e operações de crédito.

E) o balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.

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