O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP

A a execução de valores inscritos em dívida ativa deve ser registrada exclusivamente em contas de controle; B a execução da dívida ativa, na perspectiva patrimonial, gera um lançamento credor em uma conta de passivo;  C o recebimento de dívida ativa deve ser registrado em contas contábeis conforme a natureza do crédito original;  D o recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, exclusivamente sob a ótica patrimonial;  E o recebimento de dívida ativa na forma de bens não tem impacto na execução orçamentária.