A Dívida Ativa é um importante potencial de arrecadação para os entes públicos, devendo a sua gestão e cobrança serem tratadas com zelo e efetividade. No que diz respeito à Dívida Ativa, analise os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 4.320, de 1964:

I.Dívida ativa não tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a impostos, taxas e contribuições de melhorias, e respectivos adicionais e multas.

II.A Dívida Ativa dos municípios será apurada e inscrita na Procuradoria Geral do Estado.

III.Créditos da Fazenda Pública provenientes do Imposto Sobre Bens e Serviços são exemplos de valores que poderão ser inscritos em dívida ativa tributária.

IV.A Dívida Ativa é uma fonte potenci... Ver mais

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional esclarece que “dívida ativa” é o nome dado à base de dados que contém todos os créditos públicos que são devidos por pessoas físicas e jurídicas e que não foram pagos.
Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:

I - A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
II - No órgão ou entidade de origem, é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e, no órgão ou entidade competente para inscrição, é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).
III - Considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber inscrito pelo ... Ver mais

Com base nos princípios da administração financeira e orçamentária, bem como nas normas que regem a gestão das receitas públicas no Brasil, julgue o item a seguir, relativo ao conceito, à classificação, aos estágios, às fontes e à dívida ativa da receita pública.

A dívida ativa corresponde aos créditos da fazenda pública não pagos no vencimento e inscritos para cobrança, cuja recuperação pode ocorrer por protesto extrajudicial, parcelamento ou execução fiscal, o que contribui para o equilíbrio fiscal e o financiamento de políticas públicas.

Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Nesse sentido, assinale o lançamento contábil do registro dos juros e encargos de mora incidentes sobre o crédito inscrito em dívida ativa.

A respeito dos conceitos, da metodologia e das consequências da contabilização de créditos em Dívida Ativa, assinale a afirmativa INCORRETA.

Os direitos das Entidade Públicas, contabilmente, são os valores que representam créditos realizáveis a curto e longo prazos, provenientes de depósitos bancários, diversos devedores, e créditos relativos a fornecimento e serviços prestados, e inscrição da dívida ativa.
PORQUE
As obrigações das Entidades Públicas são os valores correspondentes às dívidas dessas entidades, consubstanciadas como dívida flutuante ou dívida fundada, respectivamente exigíveis a curto ou longo prazos.
Considerando o enunciado acima, pode-se dizer que:

A secretaria de Fazenda de determinado ente subnacional realizou a regular licitação para a compra de computadores e o empenho foi concluído. Posteriormente, a entrega dos computadores foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2022. Em virtude da burocracia interna, o pagamento deveria ser realizado trinta dias após a entrega dos computadores.

Com base nessas informações, a despesa relativa à aquisição dos computadores deverá ser registrada e contabilizada como 

Com relação às receitas públicas, julgue o item a seguir.

A dívida ativa não se confunde com a dívida pública, uma vez que é um direito do ente público, devendo ser reconhecida contabilmente no ativo.

Acerca da contabilidade pública, julgue o item

Determinados tipos de transação não são reflexo de execução orçamentária, revestindo-se de características de natureza estritamente financeira ou patrimonial, como, por exemplo, situações como a dação em pagamento de dívida ativa, que consiste no pagamento de dívida ativa por meio de ativo imobilizado. 

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

Há órgãos especializados, no âmbito federal, além da Advocacia-Geral da União, com competência para a gestão administrativa e judicial da dívida ativa: no caso da dívida ativa tributária, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; no da dívida ativa das autarquias e das fundações públicas, a Procuradoria-Geral Federal.