A despesa com pessoal ativo e inativo e com pensionistas da

#Questão 961242 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Contador

A despesa com pessoal ativo e inativo e com pensionistas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar, nos quais se computa a despesa

A) proveniente de indenização por demissão de servidores ou empregados.

B) relativa a incentivos à demissão voluntária.

C) com inativos e pensionistas quanto à parcela custeada por recursos provenientes de transferências destinadas a promover o equilíbrio atuarial do regime de previdência.

D) com inativos e pensionistas quanto à parcela custeada por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados.

E) com mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias.

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