Questão Q960634
2022 Avança SP Prefeitura de Amparo - SP
Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Contabilidade Pública Prefeitura de Amparo - SP

No ordenamento vigente, o princípio do equilíbrio orçame

No ordenamento vigente, o princípio do equilíbrio orçamentário está materialmente tratado no art. 167, III, da Constituição Federal/1988, que define a chamada “Regra de Ouro”, a qual prevê que (salvo uma única exceção prevista também em texto constitucional):

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...