Os instrumentos de planejamento municipal estão associados

A uma orientação racional do desenvolvimento físico da área urbana do município, organizando o seu crescimento, estimulando e ordenando as principais atividades urbanas, como: habitação, indústria, comércio, serviços entre outras.  B uma série de limitações quanto às formas de ocupação dos lotes, aos coeficientes de aproveitamento do terreno, à altura das edificações, às condições de iluminação e ventilação. C um conjunto de diretrizes urbanísticas de implantação de serviços públicos, como o loteamento ou parcelamento das de zoneamento que devem ser estabelecidas pelos municípios.  D uma coleção de regras e sanções, visando preservar o interesse coletivo acima dos direitos individuais. E normas relativas a condições higiênicas de estabelecimentos comerciais, de condições de armazenamento e conservação de alimentos em estabelecimentos comerciais e feiras livres e mesmo normas de conduta dos cidadãos relativas à disposição do lixo.