Questão Q958371
2023 FUMARC AL-MG
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte
Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Arquiteto • AL-MG

De acordo com a Lei nº 9.725/2009 (Código de Edificaçõe

De acordo com a Lei nº 9.725/2009 (Código de Edificações do Município de Belo Horizonte), estão dispensadas da aprovação de projeto e do licenciamento as seguintes obras, EXCETO: 

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