Questão Q951804
2023 Instituto Consulplan MPE-BA
Psicologia Políticas Públicas no ECA Psicologia Jurídica Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes
Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Psicologia • MPE-BA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 41, denota que “a adoção atribui condição de filho ao adotado com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais”; e no Art. 46, de que “ela será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso”. Além destes, o ECA prevê o estudo psicossocial, o qual requer atuação de equipe interprofissional e acompanhamento psicológico. O objetivo essencial do acompanhamento psicológico é 

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