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Qual é o objetivo da Lei 10.216/2001, a lei da Reforma Psi
#Questão 951148
-
Psicologia
,
Saúde Mental
,
FAUEL
,
2023
,
Prefeitura de Piên - PR
, Psicólogo
Qual é o objetivo da Lei 10.216/2001, a lei da Reforma Psiquiátrica?
A) Assegurar o direito à liberdade, o respeito à dignidade e o direito à cidadania das pessoas com transtornos mentais.
B) Regular a assistência em saúde mental no país, definindo critérios para o funcionamento de hospitais psiquiátricos e unidades de internação.
C) Centralizar a assistência em saúde mental, nos casos de pessoas agressivas e violentas, em hospitais psiquiátricos.
D) Estabelecer a internação compulsória como a principal forma de tratamento para pessoas com transtornos mentais.
E) Restringir a internação involuntária de pessoas com transtornos mentais, exceto em casos de perigo iminente à vida.
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