Qual é o objetivo da Lei 10.216/2001, a lei da Reforma Psi

#Questão 951148 - Psicologia, Saúde Mental, FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Psicólogo

Qual é o objetivo da Lei 10.216/2001, a lei da Reforma Psiquiátrica?

A) Assegurar o direito à liberdade, o respeito à dignidade e o direito à cidadania das pessoas com transtornos mentais.

B) Regular a assistência em saúde mental no país, definindo critérios para o funcionamento de hospitais psiquiátricos e unidades de internação.

C) Centralizar a assistência em saúde mental, nos casos de pessoas agressivas e violentas, em hospitais psiquiátricos.

D) Estabelecer a internação compulsória como a principal forma de tratamento para pessoas com transtornos mentais.

E) Restringir a internação involuntária de pessoas com transtornos mentais, exceto em casos de perigo iminente à vida.

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