De acordo com a Lei Federal n° 9.394/96, Art. 24, inciso V

A obrigatoriedade de estudos de recuperação, mas não paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar. B possibilidade de aceleração de estudos para alunos com urgência em concluir os estudos. C aproveitamento de estudos concluídos com êxito, desde que realizados em instituições públicas autorizadas. D possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado. E avaliação diagnóstica e classificatória do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.