O Decreto nº 9.057/2017, que regulamenta o art. 80 da Lei

A as instituições que oferecem a modalidade EAD deverão considerar um currículo reduzido em relação ao ensino presencial, pois a escolha por essa modalidade é a falta de tempo para cumprir todas as exigências das disciplinas B poderá ser oferecida na Educação Básica e Ensino Superior, observadas as condições de acessibilidade que devem ser asseguradas nos espaços e meios utilizados C será autorizado por meio de Polo vinculado à instituição de ensino superior, podendo também optar pelo ensino presencial do curso no mesmo Polo D as condições de acessibilidade nos Polos são opcionais, visto que o ensino será à distância, o que desobriga a adaptação da infraestrutura  E a modalidade está disponível para os alunos do Ensino Fundamental que se julgarem aptos e comprometidos aos estudos à distância, tendo por obrigação realizar todas as atividades e avaliações solicitadas