Conforme a Lei nº 9.394/96, art. 24, a educação básica,

A a classificação em qualquer série ou etapa, inclusive a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola. B nos estabelecimentos que adotam a organização e a progressão regular por ciclos, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo. C a carga horária mínima anual será de setecentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar. D poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares. E a verificação do rendimento escolar ocorrerá por meio de avaliação diagnóstica do desempenho do aluno, com prevalência dos resultados do período final sobre os de eventuais provas bimestrais.