Conforme a Lei nº 9.394/96, art. 24, a educação básica,

#Questão 945310 - Pedagogia, Legislação da Educação, VUNESP, 2023, Prefeitura de Guarulhos - SP, Agente Escolar

Conforme a Lei nº 9.394/96, art. 24, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns, entre elas:

A) a classificação em qualquer série ou etapa, inclusive a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

B) nos estabelecimentos que adotam a organização e a progressão regular por ciclos, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo.

C) a carga horária mínima anual será de setecentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar.

D) poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

E) a verificação do rendimento escolar ocorrerá por meio de avaliação diagnóstica do desempenho do aluno, com prevalência dos resultados do período final sobre os de eventuais provas bimestrais.

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