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#Questão 945306 - Pedagogia, Legislação da Educação, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Analista Técnico – Pedagogia

Ao falar da educação inclusiva, é crucial resgatar o histórico de lutas, conquistas e estudos que consolidaram essa estratégia pedagógica como um modelo de avanço educacional. Ao longo da década de 90, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e movimentos sociais em defesa dos direitos das pessoas com deficiência se mobilizaram em torno deste tema, resultando na publicação de importantes documentos. Desde a Declaração de Salamanca (1994) até a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006 e incorporada à Constituição Federal, na forma da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei nº 13.143 em 2015, um amplo cobertor legal se formou para amparar o combate à segregação e ao capacitismo.
(Disponível em: https://todospelaeducacao.org.br/noticias/documentoeducacao-inclusiva/?gclid=CjwKCAiAoL6eBhA3EiwAXDom5le18BYh VOvLCl6LJm_8nOV3ZykUNyFlZiH3G_ijvfNXrmhcEAMA2hoCqEAQAvD_B wE. Adaptado.)

Considerando o exposto e, ainda, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), no combate à segregação e ao capacitismo, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) A sustentação e a qualificação da implementação do direito ao conhecimento, garantindo o acesso ao mesmo currículo, mesmo que isso envolva flexibilizações ou diversificações de estratégias pedagógicas.

B) A garantia do convívio, de interação do estudante com deficiência com o restante da comunidade escolar, na medida em que essa interação é um ingrediente fundamental, para que o aluno seja desafiado e possa desenvolver o máximo de seu potencial.

C) A possibilidade do acolhimento das diferenças humanas no ambiente escolar e a construção do cômodo argumento de que a escola e os professores estão dispostos a atender ao aluno com deficiência, desde que ele se adapte ao modelo presente, pois é impossível a existência de altas expectativas para todos os alunos.

D) A oportunidade de integração permitindo maior participação do estudante com deficiência em outros espaços públicos, pois esse processo em contato contínuo se mostra como o modelo mais adequado e eficiente para a aprendizagem tanto das crianças e adolescentes com deficiência quanto para os demais estudantes.

E) A definição da deficiência como atributo que não pode ser descolado do contexto, uma vez que se dá na interação de uma pessoa que possui uma ou mais características que divergem do padrão com barreiras, que só existem na relação com um mundo repleto de impedimentos para a plena inclusão da pessoa que a possui.

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