Questão
Q944104
Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Orientador Educacional
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Prefeitura de Tupanatinga - PE
O Plano Nacional de Educação, fixado pela Lei nº 10.172/
O Plano Nacional de Educação, fixado pela Lei nº 10.172/2001, estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem implementadas nas diversas etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a garantir o acesso, a permanência e a gestão democrática e a qualidade do ensino no Brasil.
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