É corretor afirmar, nos termos da CLT, que, no procediment

#Questão 941180 - Não definido, , VUNESP, 2023, Prefeitura de Marília - SP, Procurador Jurídico

É corretor afirmar, nos termos da CLT, que, no procedimento sumaríssimo,

A) estão incluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

B) a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de dez dias do seu ajuizamento.

C) são permitidos os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

D) as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

E) somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens