No tocante à responsabilidade por dano processual, nos ter

#Questão 941181 - Não definido, , VUNESP, 2023, Prefeitura de Marília - SP, Procurador Jurídico

No tocante à responsabilidade por dano processual, nos termos da CLT, é correto afirmar que

A) a condenação de multa por litigância de má-fé não pode ocorrer de ofício, sendo necessário o requerimento da parte que se sentir prejudicada.

B) quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

C) a execução da multa por litigância de má-fé dar-se-á em autos próprios, como incidente ao principal.

D) a multa por litigância de má-fé deverá ser superior a 1% (um por cento) e inferior a 10% (dez por cento) do valor da condenação.

E) quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juízo condenará igualmente e solidariamente, independentemente da proporção de seu respectivo interesse na causa.

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